Termos de Uso
Estes termos aplicam-se ao aplicativo Sala Nota 10 para dispositivos móveis e aos serviços relacionados operados por Jefferson de Paula Rodrigues, aqui denominado Prestador de Serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá interromper o uso do aplicativo.
2. Licença de uso
Observado o cumprimento destes Termos, o Prestador de Serviços concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo em um dispositivo móvel para fins pessoais ou comerciais internos.
É proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
3. Propriedade intelectual
O código, design, marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, banco de dados e demais componentes do aplicativo pertencem aos respectivos titulares. O uso do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É proibido remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
4. Conta, credenciais e segurança
Algumas funcionalidades dependem de autenticação. O usuário deve fornecer informações corretas e manter suas credenciais em segurança. Login e senha são pessoais e intransferíveis.
- Não compartilhe suas credenciais.
- Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
- O sistema poderá limitar, suspender ou revisar acessos em caso de risco de segurança ou violação destes Termos.
5. Uso permitido e condutas vedadas
O aplicativo deve ser usado de forma legítima e compatível com sua finalidade educacional e administrativa. Não é permitido:
- inserir informações falsas, ofensivas, discriminatórias, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
- alterar, copiar, extrair em massa ou explorar tecnicamente o sistema sem permissão;
- introduzir malware, scripts maliciosos ou automações abusivas;
- usar dados escolares para finalidade estranha ao acompanhamento autorizado.
6. Conteúdo gerado pelo usuário
Quando o aplicativo permitir o envio, compartilhamento ou publicação de conteúdo, o usuário não poderá inserir material ilegal, abusivo, ameaçador, difamatório, discriminatório, fraudulento, que contenha malware, viole a privacidade de terceiros ou infrinja direitos de propriedade intelectual.
O Prestador de Serviços poderá remover ou restringir conteúdo irregular, suspender contas reincidentes e cooperar com autoridades. Denúncias podem ser enviadas para jeffersondpr@gmail.com.
Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos necessários e concede ao Prestador de Serviços licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar o conteúdo em conexão com o aplicativo e seus serviços. Não publique dados pessoais de terceiros sem consentimento.
7. Suspensão e rescisão
O Prestador de Serviços poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos. Quando a violação puder ser corrigida, poderá ser concedido prazo de 14 dias após notificação. O acesso poderá ser encerrado imediatamente em caso de ilegalidade, violação de propriedade intelectual, fraude ou risco a outros usuários.
Após o encerramento, o direito de uso será finalizado e o usuário deverá excluir as cópias do aplicativo de seus dispositivos.
8. Idade mínima
O usuário deve ter pelo menos 16 anos, ou a idade de consentimento digital exigida em sua jurisdição. Se for menor, seus pais ou responsável legal deverão revisar e aceitar estes Termos quando exigido pela legislação.
9. Serviços de terceiros e conectividade
O aplicativo pode utilizar serviços de terceiros, sujeitos às respectivas políticas:
Algumas funcionalidades exigem conexão com a internet. Tarifas de dados, roaming e cobranças da operadora são de responsabilidade do usuário. O Prestador de Serviços também não se responsabiliza por indisponibilidade causada por falta de conexão, bateria ou alterações no sistema operacional.
10. Dados pessoais e segurança do dispositivo
O aplicativo armazena e processa os dados fornecidos para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. O usuário é responsável pela segurança do próprio dispositivo e do acesso ao aplicativo.
Jailbreak ou root podem expor o dispositivo a malware, comprometer recursos de segurança e causar falhas. Por isso, essas práticas são desaconselhadas.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Prestador de Serviços não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.
O Prestador de Serviços mantém responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude e demais responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei. A responsabilidade total, quando permitida, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ou ao mínimo legal aplicável.
12. Indenização
Na máxima extensão permitida por lei, o usuário concorda em indenizar o Prestador de Serviços, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes por reclamações, perdas e despesas decorrentes de sua violação destes Termos ou uso indevido intencional do aplicativo. Essa indenização não se aplica à negligência ou ao descumprimento da lei pelo Prestador de Serviços.
13. Atualizações e disponibilidade
O aplicativo poderá ser modificado, atualizado, cobrado, descontinuado ou deixar de oferecer suporte a versões antigas. O usuário deverá aceitar as atualizações necessárias para continuar utilizando o serviço. O Prestador de Serviços não garante compatibilidade permanente com qualquer versão de sistema operacional.
14. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o Prestador de Serviços está estabelecido, respeitados os direitos obrigatórios de proteção do consumidor. Disputas serão submetidas aos tribunais competentes conforme a legislação aplicável.
15. Conformidade com a DSA
Caso o aplicativo se qualifique como serviço intermediário nos termos da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, denúncias de conteúdo ilegal, decisões de moderação e pedidos de revisão poderão ser encaminhados para jeffersondpr@gmail.com. As medidas serão analisadas conforme a legislação aplicável, com justificativa clara quando houver restrição de conteúdo ou conta.
16. Disposições finais
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será ajustada na medida mínima necessária e as demais continuarão vigentes. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral sobre o uso do aplicativo.
O Prestador de Serviços poderá atualizar estes Termos. As versões anteriores serão disponibilizadas mediante solicitação pelo e-mail jeffersondpr@gmail.com.
Estes Termos entram em vigor em 08/09/2026.
17. Contato
Para dúvidas ou sugestões sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail jeffersondpr@gmail.com ou pelo telefone +55 (27) 99251-5251.